Art. 50 da Lei das Contravencoes Penais Jusbrasil › topicos › artigo-50-do-d... Jusbrasil › topicos › artigo-50-do-d... Jusbrasil › topicos › artigo-50-do-d...
A portaria dos jogos on-line libera o jogo do tigrinho? - GOV › ... › JOGOS ONLINE › ... › JOGOS ONLINE › ... › JOGOS ONLINE 2 de out. de 2024 — 2 de out. de 2024 A portaria não libera ou proíbe nenhum jogo on-line especificamente. Ela estabelece regras pelas quais os jogos poderão ser certificados.
Paulo Teixeira apresenta projeto de lei para proibir “Jogo ... PT na Câmara › BETS PT na Câmara › BETS PT na Câmara › BETS 2 de jul. de 2026 — 2 de jul. de 2026 A nova proposta tem como objetivo principal proibir integralmente a exploração de jogos baseados em eventos virtuais aleatórios – categoria que ...
Líder do governo Lula quer proibir “Jogo do Tigrinho” em ... Metrópoles › Colunas › Grande Angular Metrópoles › Colunas › Grande Angular Metrópoles › Colunas › Grande Angular 7 de mai. de 2026 — 7 de mai. de 2026 O deputado Paulo Pimenta apresentou, nesta quinta-feira (7/5), o PL 2258/2026 para proibir jogos de azar de cassinos on-line.
Tigrinho também está proibido? Saiba o que muda para os ... Jovem Pan › Colunistas Jovem Pan › Colunistas Jovem Pan › Colunistas 25 de set. de 2026 — 25 de set. de 2026 O jogo conhecido como “tigrinho” e outros cassinos online também estão incluídos na proibição das bets anunciada pelo presidente Lula nesta ...
'Jogo do Tigrinho': PL que proíbe influenciadores de ... Estadão › TecMundo › Big Techs Estadão › TecMundo › Big Techs Estadão › TecMundo › Big Techs 8 de dez. de 2023 — 8 de dez. de 2023 Influenciadores que divulgarem o Jogo do Tigrinho poderão pagar multa e até mesmo parar de produzir conteúdo.
Crimes que influenciadores podem responder por divulgar ... Consultor Jurídico › 2024-jun-27 › crimes-que-influ... Consultor Jurídico › 2024-jun-27 › crimes-que-influ... Consultor Jurídico › 2024-jun-27 › crimes-que-influ... 27 de jun. de 2024 — 27 de jun. de 2024 O artigo 50 da Lei de Contravenções Penais estabelece que fazer apostas é uma contravenção penal punível com prisão simples de 15 dias a 3 meses ...
Paulo Pimenta apresenta projeto que proíbe “jogo do ... Poder360 › poder-justica › paulo-p... Poder360 › poder-justica › paulo-p... Poder360 › poder-justica › paulo-p... 8 de mai. de 2026 — 8 de mai. de 2026 2026) o Projeto de Lei 2.258 de 2026, que proíbe exploração, oferta e publicidade de jogos de azar com resultados gerados por algoritmos.